1. Identificação
Profissional: Dra. Patrícia Filgueiras dos Reis, médica pediatra, CRM-RJ 52.67542-3, RQE em pediatria 44318, CNPJ 35.431.705/0001-48.
Você: responsável legal — pai, mãe, tutor(a), guardião(ã) ou outra pessoa com legitimidade — pelo paciente menor de idade cujos dados serão inseridos a partir do formulário de solicitação de consulta.
2. O que será feito
Você está solicitando atendimento médico pediátrico para o(a) menor sob sua responsabilidade. Esse atendimento pode envolver: anamnese (entrevista), exame físico, avaliação de crescimento e desenvolvimento, atualização de calendário vacinal, solicitação e análise de exames complementares, prescrição de medicamentos e orientações de cuidado.
A consulta pode ser presencial no Centro Médico do CHN (Niterói/RJ) ou por telemedicina, conforme combinado caso a caso e respeitando os limites técnicos da Resolução CFM 2.314/2022.
3. Benefícios esperados
- Diagnóstico e plano terapêutico para a queixa apresentada, quando aplicável.
- Acompanhamento longitudinal de crescimento, desenvolvimento e vacinação.
- Orientação aos responsáveis sobre cuidados, prevenção e quando procurar emergência.
- Registro estruturado das informações em prontuário, permitindo comparação ao longo do tempo.
4. Riscos e limitações
- A medicina não é ciência exata. Mesmo com o melhor cuidado, existe possibilidade de evolução desfavorável, de necessidade de exames adicionais, de mudança de hipótese diagnóstica e de eventos adversos a medicamentos.
- A telemedicina tem limites técnicos. Alguns achados só são adequadamente avaliados em consulta presencial; quando for o caso, a Médica indicará atendimento presencial ou encaminhamento.
- Este serviço não é um pronto-socorro. Em situação de urgência ou emergência, procure imediatamente serviço de emergência ou ligue 192/193.
5. Dados sensíveis de saúde
Para cuidar do(a) menor adequadamente, será necessário coletar e registrar dados pessoais sensíveis, incluindo identificação, histórico médico, dados antropométricos, vacinação, resultados de exames, e — quando aplicável — fotos clínicas fornecidas por você. Esses dados ficam registrados em prontuário eletrônico e são guardados pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM 1.821/2007).
Detalhes sobre o que é coletado, como é compartilhado, suas bases legais e os seus direitos como titular estão na nossa Política de Privacidade.
6. Uso de inteligência artificial (IA)
Você está sendo informado(a) de que o atendimento e o registro do prontuário podem utilizar ferramentas de inteligência artificial como apoio, por exemplo:
- Transcrição automatizada de áudio da consulta para facilitar a escrita do registro.
- Organização e resumo de informações já existentes no prontuário.
- Sugestão de condutas a partir de diretrizes e protocolos pediátricos reconhecidos.
- Alertas automáticos de crescimento fora da curva, vacinação em atraso, interações medicamentosas, riscos comuns por faixa etária.
- Geração de rascunhos de receitas, relatórios e mensagens para revisão da Médica antes do envio.
Você compreende e aceita que:
- Toda decisão clínica é da Médica. Nenhuma ferramenta de IA prescreve, diagnostica ou orienta tratamento de forma autônoma — qualquer saída de IA é revisada por ela antes de qualquer efeito clínico.
- Sempre que viável, os dados são anonimizados ou pseudonimizados antes de serem enviados a fornecedores de IA, e os contratos com esses fornecedores vedam o uso desses dados para treinamento de modelos.
- Você pode, a qualquer momento, pedir que dados do(a) menor não sejam processados por ferramentas de IA — solicitando por escrito no e-mail do controlador.
- Você pode pedir revisão humana de qualquer decisão tomada com apoio de IA (LGPD, art. 20).
7. Voluntariedade e direito de retirada
Sua autorização é livre e voluntária. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de continuidade do cuidado já iniciado, escrevendo para drapatriciafilgueirasdosreis@gmail.com. A revogação não afeta a licitude dos tratamentos já realizados com base no consentimento anterior, nem desonera a Médica de cumprir obrigações legais de guarda de prontuário.
8. Sigilo
A Médica está obrigada ao sigilo profissional pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) e pela legislação. O sigilo pode ser excepcionalmente afastado em casos previstos em lei — por exemplo, notificação compulsória de doenças, comunicação ao Conselho Tutelar diante de suspeita fundada de maus-tratos (ECA art. 13), ou cumprimento de ordem judicial.
9. Custos
As condições financeiras de cada consulta (valor, formas de pagamento, reembolso) são informadas no momento do agendamento e não são objeto deste termo.
10. Manifestação de aceite
Ao marcar a caixa de aceite no formulário de solicitação de consulta, você declara que:
- É maior de 18 anos e responsável legal do(a) paciente.
- Leu, entendeu e concorda com este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
- Recebeu, com clareza, informação sobre o atendimento, sobre o tratamento de dados sensíveis e sobre o uso de ferramentas de IA descritas acima.
- Teve a oportunidade de tirar dúvidas — e que, se ainda restar dúvida, vai escrevê-las no campo “Mensagem” do formulário ou enviar para o e-mail do controlador antes de marcar o aceite.
O registro do aceite — data, hora, versão deste termo, endereço IP de origem e identificador do navegador — fica armazenado junto à sua solicitação como prova do consentimento informado.